1. Objeto

1.1. A Cinetica oferece, através da Plataforma AcesBox, um conjunto de ferramentas e serviços para a gestão de conteúdos e aplicações, permitindo que os usuários criem, personalizem, armazenem e gerenciem seus próprios projetos digitais.

1.2. Os Serviços são fornecidos como estão ("as is") e a Cinetica se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer momento, mediante notificação prévia, sempre que possível.

2. Acesso e Cadastro do Usuário

2.1. Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, o usuário precisará criar uma conta, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, como nome e e-mail. A veracidade das informações é de inteira responsabilidade do usuário.

2.2. O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser imediatamente comunicado à Cinetica através do e-mail cinetica@cinetica.digital.

2.3. A Cinetica não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso indevido da conta do usuário ou do fornecimento de informações falsas ou imprecisas.

3. Uso da Plataforma e Responsabilidades

3.1. O usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente, estes Termos e a Política de Privacidade.

3.2. É estritamente proibido ao usuário: a) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório, pornográfico, que viole direitos de terceiros ou que incite à violência e ao ódio; b) Realizar qualquer ato que possa comprometer a segurança e a integridade da Plataforma, incluindo a tentativa de ataques, engenharia reversa ou o envio de arquivos maliciosos; c) Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, como o envio de spam ou a promoção de produtos e serviços de terceiros sem o devido consentimento; d) Violar os direitos de propriedade intelectual da Cinetica ou de terceiros.

3.3. O usuário é o único responsável por todo o conteúdo que criar, publicar ou gerenciar através da Plataforma, bem como por garantir que possui todos os direitos e licenças necessários para tal.

4. Privacidade e Proteção de Dados

4.1. A Cinetica tem um forte compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. A coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados são regidos pela nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

4.2. Ao aceitar estes Termos, você consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na referida política, incluindo a coleta de informações como nome, e-mail e dados de navegação para aprimorar a experiência de uso e garantir a prestação dos Serviços.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os elementos da Plataforma AcesBox, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, software, layouts, códigos-fonte e design, são de propriedade exclusiva da Cinetica AG ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

5.2. O usuário retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que criar e inserir na Plataforma. No entanto, ao fazê-lo, concede à Cinetica uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir tal conteúdo, estritamente para os fins de operação e prestação dos Serviços contratados.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A Cinetica se compromete a empregar as melhores práticas e tecnologias para manter a Plataforma segura e disponível. Contudo, não pode garantir o funcionamento ininterrupto e livre de falhas, uma vez que o serviço depende de fatores externos, como a conexão de internet do usuário e a interoperabilidade com serviços de terceiros.

6.2. Conforme detalhado na Política de Privacidade, a Cinetica não se responsabiliza por: a) Danos decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia do usuário no uso da Plataforma ou na gestão de suas credenciais; b) Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Cinetica; c) Inveracidade das informações inseridas pelo usuário.

7. Suspensão e Rescisão

7.1. A Cinetica se reserva o direito de suspender ou encerrar, sem aviso prévio, o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, a Política de Privacidade ou a legislação aplicável.

7.2. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta, entrando em contato com o suporte. A exclusão dos dados seguirá os procedimentos descritos na Política de Privacidade, respeitando os prazos de armazenamento exigidos por lei.

8. Alterações nos Termos de Uso

8.1. A Cinetica poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, principalmente para adequá-los a alterações na Plataforma ou na legislação. A versão atualizada estará sempre disponível neste endereço.

8.2. Os usuários serão notificados sobre alterações significativas. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das modificações implicará na aceitação tácita dos novos Termos.

9. Disposições Gerais

9.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.2. Caso tenha qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, Acelmar Marchezi, através do e-mail acelmar@cinetica.digital.